Por Luiz Antônio de Siqueira – Advogado da Siqueira e Fawzie Advogados e contador
A política e economia se cruzam cotidianamente. O processo eleitoral já foi um momento para assistirmos claramente este cruzamento, analisarmos erros e acertos. No entanto, o atual formato de eleição, mais curto, com poucos debates e excesso de pílulas onde candidatos dizem nome e número – quando muito fazem uma ‘graça’ – pouco agrega à compreensão do que somos como sociedade e o que queremos. Quando se fala em reforma tributária, por exemplo, só se diz que vai fazer. Pouco explica como seria essa proposta e quando seria. Ou seja, eleição não é parâmetro para nada além de “selecionar” quem fica e quem entra no Legislativo e no Executivo.
Apesar de não ter ficado claro qual o caminho e projeto reformista que será tomado a partir de 2023, o modelo tributário brasileiro está na sala de espera há alguns anos. Por ali até passaram outras reformas na sua frente – tamanho é o imbróglio mudar os tributos no Brasil. Mas, não creio que ficará mais um mandato na fila. Deve ser foco central de qualquer governo federal ou Congresso eleitos.
Que o sistema precisa ser aprimorado, é fato. Agora, cada visão que tenta se impor gera uma barreira aos legisladores. São várias forças de poder duelando contra o peso extra que uma reestruturação dos impostos no Brasil vai provocar para alguns setores – e todos querem a desoneração maior. Esse estica e puxa envolve setores fortes como agronegócio, indústria, comércio, serviços, consumidores e os governos municipais, estaduais e federal. Ninguém quer ceder um centímetro na reforma tributária, que têm quilômetros a discutir e mudar.
Estamos caminhando para uma insegurança jurídica por omissão de uma reforma decente e justa na área tributária. Tende a acontecer com a tributária o que ocorreu na trabalhista, quando foram mudar ela, já estamos com quase 70% dos trabalhadores fora da CLT e assim, mesmo reformado, ficamos. O trabalhador ficou desprotegido por décadas e o empresário, pagando caro para contratar.
Quando a ‘Inês é morta’, se busca um remendo que pareça solução. Se demorarmos mais a evoluir o sistema tributário brasileiro, vamos buscar o possível e não o melhor.
Especialistas apontam que este modelo está em debate para ser reformado há cinco anos, sem evoluir. Apresenta proposta, patina e cai. E assim é o roteiro deste drama, uma novela que de tanto repetir, já enterramos oportunidade e empresas que ruíram neste cipoal de leis velhas e punitivas.
A complexidade desta estrutura tributária é uma armadilha que nos prende. Sem um estadista que assuma essa missão, vai se jogando para frente. Hoje, estamos no limite. O País não aguentará mais uma década sem uma reforma tributária – e também não podemos ter uma meia reforma ou um fatiamento conveniente com grupos políticos ou econômicos.
E que não tragam uma reforma pautada apenas por defesas de simplificação, discurso fácil para avançar na sociedade, mas por busca de reduzir desigualdades sociais e avançar o desenvolvimento econômico.
